Decreto muda limites no entorno da Lagoa de Piratininga e quatro mil pessoas podem ficar sem casa no bairro
Por: Renata Rodrigues
O governador Sérgio Cabral Filho, assinou o decreto 42.354 publicado no Diário Oficial do Estado no último dia (17), que faz uma alteração no projeto de alinhamento da orla e a definição da sua faixa marginal de proteção no bairro de Piratininga na Região Oceânica de Niterói. O decreto pode fazer aproximadamente 4 mil pessoas ficar sem casa na região.
A Associação de Moradores e Amigos da Beira da Lagoa de Piratininga (Amabela) reclamou da ausência de informações sobre o decreto e que mesmo depois de solicitar à Prefeitura de Niterói e a membros dos legislativos estadual e federal esclarecimentos sobre o caso, não tiveram respostas antes da chegada do decreto de proteção do sistema lagunar.
Segundo o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o número de famílias afetadas com a mudança é menor e que os casos serão analisados com a participação dos ministérios públicos estadual e federal.
A nova Faixa de Proteção Marginal (FPM) delimitada pelo Inea é de 30 metros a partir do limite do espelho d’água. Segundo a associação de moradores, escolas públicas e uma unidade do Programa Médico de Família podem correr o risco de serem retirados.
O presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, ressaltou que os moradores serão consultados e só serão retirados aqueles que estão em zonas onde há prejuízo direto ao sistema lagunar.
